Planos de saúde: presidente do STJ encaminha decisão para o STF

Companheiro tem direito a metade dos bens havidos durante união estável

Não basta inadimplência para findar contrato com seguradora; é necessário interpelar segurado

Cancelamento de protesto em cartório deve ser feito pelo devedor

"Presidente do STJ é flagrado em relações suspeitas"

No aproveitamento de crédito do ICMS, deve ser aplicada lei vigente à época do fato gerador

Apenas primeiro de endosso de cheque é isento de CPMF

STF vai examinar pedido de desobrigação de fornecimento de remédio a leucêmico

Dispensável citação de herdeiros se, após falecer um dos executados, inventariante é habilitado

Suspensas decisões que impediam reajuste de energia em Pernambuco e Rio Grande do Norte

Ações de busca e apreensão devem ser julgadas no foro do devedor

Trabalhador pode renunciar à aposentadoria para receber outra mais vantajosa

Telest terá de indenizar ex-funcionária por danos morais devido à falsa acusação de estelionato

Pedido de vista interrompe julgamento de habeas-corpus em favor de José Luciano Penido

Superior Tribunal de Justiça (STJ), do habeas-corpus em favor do empresário José Luciano Penido

Legitimidade do MP para ação civil pública depende da repercussão social da matéria

Exoneração de alimentos por maioridade não pode ser automática, e autoriza recurso do MP

CEF não responde por ações em que se discutem contribuições previstas na LC 110

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu o pedido da empresa Meincol

Policial militar ficará em liberdade até julgamento final de habeas-corpus

Daniel Alves Pio aguardará em liberdade até que a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ

Incide contribuição previdenciária sobre vale-transporte sem contrapartida de empregado

Negado seguimento a recurso extraordinário contra Petrobras